TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as transações efetuadas através do website www.coy.pt ou transações através de email. As disposições relativas ao direito de livre resolução, garantia legal de conformidade e resolução alternativa de litígios aplicam-se exclusivamente a clientes que se qualifiquem como consumidores nos termos do artigo 2.º, n.º 1 da Lei n.º 24/96, de 31 de julho.

1. CONDIÇÕES GERAIS

O acesso e uso deste site bem como os produtos e serviços disponíveis estão sujeitos às seguintes condições.

Ao usar este site, está a concordar com as condições de uso do site, que podem ser atualizadas ocasionalmente. Aconselhamos a visita a esta página regularmente para estar a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas.

O acesso a este site é permitido com carácter temporário, e reservamos o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site esteja indisponível num determinado período de tempo. Ocasionalmente, podemos restringir o acesso a algumas áreas deste site.

A Color On You, Lda. não se responsabiliza por danos ou perdas de qualquer pessoa, que possam surgir a partir da utilização de qualquer informação contida neste site.

Algumas hiperligações deste site levam a sites externos, parceiros da Color On You, Lda. Quando clicar nessas ligações, deixará o site da Color On You, Lda. e nós não teremos qualquer controlo sobre esses sites, e não aceitaremos qualquer responsabilidade sobre o material presente nos mesmos.

Para efetuar uma encomenda, tem de ter mais de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda.

2. PRAZOS DE PRODUÇÃO, ENVIOS E ENTREGAS

Os prazos de produção variam de acordo com as características da encomenda:

•    Produtos lisos: 2 a 7 dias úteis (Portugal Continental);

•    Produtos com personalização: 5 a 15 dias úteis (Portugal Continental).

Estes prazos apenas vigoram após boa cobrança, após a verificação da disponibilidade de stock e, no caso de personalizações, após o envio das artes-finais de acordo com as normas institucionais. O envio das artes-finais não preparadas de acordo com as normas institucionais ou a ausência de boa cobrança, poderá resultar em atrasos na data de entrega. Entenda-se por boa cobrança a entrada do valor, seja na nossa instituição bancária ou outra instituição que esteja vinculada ao meio de pagamento.

Em caso de encomendas com personalização, existe a possibilidade de o cliente escolher uma entrega urgente (4 a 8 dias após boa cobrança), uma entrega expresso (2 a 3 dias após boa cobrança) ou ainda uma entrega expresso 24 (de um dia para o outro após boa cobrança). Estes prazos de entrega serão sempre alvo de avaliação de acordo com a carga de serviço, com as características da encomenda e ficam sujeitos a taxas adicionais.

A Color On You, Lda. não se responsabiliza por incumprimentos nos prazos de entrega derivados de:

•    Atrasos ou falhas na receção de mercadorias por parte dos nossos fornecedores;

•    Falhas na expedição por parte da empresa prestadora do serviço de transporte de encomendas;

•    Erros de stock por parte dos nossos fornecedores;

•    Ausência do destinatário na morada de entrega;

•    Comunicação indevida do endereço de entrega;

•    Situações de força maior.

O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. Até esse momento, a Color On You, Lda. é responsável por eventuais danos, perdas ou extravios durante o transporte, sem prejuízo do direito de regresso contra a transportadora.

Cada encomenda realizada será tratada e expedida de forma individual, acrescendo a cada uma um custo de transporte.

As entregas poderão ser parciais considerando-se cada uma como uma encomenda independente. Neste caso haverá uma atualização no cálculo de custos de transporte individualizado para cada encomenda.

De acordo com a prática das transportadoras, as entregas deverão ser efetuadas, dentro de um prazo médio de 24 a 72 horas para Portugal Continental e 5 a 15 dias úteis para Madeira e Açores.

Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, são considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).

Força Maior

Considera-se força maior qualquer circunstância imprevisível e fora do controlo razoável das partes, incluindo mas não limitado a: catástrofes naturais, pandemias, greves, conflitos armados, decisões governamentais ou falhas generalizadas de infraestruturas. Em caso de força maior, os prazos de entrega serão suspensos pelo período correspondente à duração do impedimento, sem que tal constitua incumprimento contratual.

Seguir a minha encomenda

Quando a sua encomenda for enviada, receberá um código no seu e-mail para que a possa localizar no site da transportadora. Caso tenha dificuldades em localizar a sua encomenda, por favor entre em contacto connosco.

Dificuldades em realizar a entrega

Caso a transportadora não consiga entregar a encomenda, fará uma nova tentativa no dia seguinte ou entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega.

Reenvio de encomendas devolvidas

Quando uma encomenda é devolvida à Color On You, Lda. por responsabilidade do cliente e este pretende o reenvio da mesma, ou o envio de uma nova, é necessário o pagamento do valor dos portes de envio para que possamos processar a nova expedição. Esta taxa deve ser paga por transferência bancária ou multibanco e o comprovativo de pagamento enviado para a nossa equipa de apoio ao cliente por e-mail, juntamente com o número da encomenda devolvida e o nome do primeiro titular da conta a partir da qual foi feita a transferência bancária.

3. PREÇOS E OPÇÕES DE PAGAMENTO

Todos os preços apresentados em qualquer suporte de comunicação ou documento da Color On You, Lda. poderão ser alterados de acordo com critérios relacionados com quantidades, personalização, data de entrega ou outros critérios. A Color On You, Lda. reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio.

Meios de pagamento aceites: transferência bancária, Multibanco, MB Way, cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard) e PayShop. Não são aceites pagamentos em numerário, cheque ou presencialmente nas instalações.

Os preços são calculados em função das quantidades e por encomenda, no momento em que a encomenda é aceite pela Color On You, Lda. Em caso de alteração da encomenda, os preços serão alterados para as quantidades efetivamente faturadas.

Devido às flutuações cambiais, de custos de matérias-primas e de mercado, os preços podem ser alterados sem que a Color On You, Lda. seja obrigada a pagar qualquer compensação ou indemnização ao Cliente. No entanto, o Cliente poderá desistir da encomenda no momento da comunicação dos novos preços.

Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor.

Todos os preços são válidos salvo erro tipográfico.

4. RECLAMAÇÕES, CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES, TROCAS E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Reclamações

Caso ocorra algum erro na personalização que seja da responsabilidade da Color On You, Lda., esta irá refazer a encomenda (ou a parte dela contendo o erro) sem qualquer custo adicional e no melhor prazo de entrega possível. O cliente deverá comunicar o erro ou qualquer outro tipo de reclamação no prazo máximo de 72 horas a partir da receção da encomenda, apresentando provas que a encomenda não foi produzida corretamente ou factos que suportem a reclamação. A Color On You, Lda. reserva-se no direito de não aceitar a reclamação do cliente caso não sejam apresentadas provas que demonstrem com clareza a reclamação.

Não serão aceites reclamações relativas a diferenças de cores entre visualizações digitais - monitores, smartphones ou tablets - e produtos físicos. Fatores como a qualidade da fotografia ou luminosidade do equipamento poderão influenciar a correspondência da cor com a realidade.

Não serão aceites reclamações derivadas de falta de qualidade de ficheiros e que não tenham cumprido as nossas normas de envio de ficheiros presentes no ponto 7.

Cancelamento

Apenas é possível cancelar uma encomenda se a mesma ainda não tiver sido paga, o que significa que ainda não entrou em processamento, ou seja, não houve qualquer movimento da nossa parte que implique um prejuízo real. Se desejar cancelar uma encomenda, contacte-nos através dos meios disponibilizados.

Se a encomenda já estiver no estado de pagamento aceite ou finalizada, o valor ficará em crédito para utilização numa encomenda futura, caso pretenda a devolução do valor será aplicada uma taxa de cancelamento de 5% sobre o valor da encomenda (acresce IVA). Qualquer cancelamento será sempre alvo de avaliação e poderá ser negado caso a justificação seja inconsistente, represente algum abuso ou desrespeito perante os serviços prestados.

Devoluções

Não serão aceites devoluções de artigos personalizados.

Apenas se aceitam devoluções no prazo máximo de 14 dias corridos após a data da fatura, e estas devem ser apresentadas por escrito (via e-mail ou carta).

Na apresentação do pedido de devolução, o cliente deverá indicar o motivo, referência do produto (+ cor/tamanho e quantidade) e número da fatura a que respeita (no caso de reclamação, deverá indicar ainda a resolução pretendida).

Os pedidos serão analisados e respondidos no prazo máximo de 3 dias úteis.

A mercadoria deverá ser devolvida num prazo máximo de 14 dias corridos após data de aceitação da ocorrência e terá que estar no mesmo estado em que foi fornecida e nas embalagens originais sob pena de não-aceitação da devolução.

As devoluções não provenientes de reclamação serão restituídas através de vale de desconto, que poderá utilizar em encomendas futuras. Reembolsos via transferência bancária ficam sujeitas a uma penalização de até 5% sobre o valor da mercadoria.

Caso a devolução seja parcial, tal facto implicará a revisão dos preços praticados no momento da encomenda, em função das quantidades efetivamente adquiridas pelo Cliente, e os preços à data da devolução.

Após receção e verificação da mercadoria devolvida, o Cliente terá uma resposta sobre a resolução da sua ocorrência no prazo máximo de 3 dias úteis.

Caso se verifique que a mercadoria devolvida não está nas mesmas condições em que foi expedida, será rejeitada e o Cliente deverá levantar o material num prazo máximo de 10 dias úteis a contar da comunicação.

Os custos de transporte da mercadoria devolvida serão suportados integralmente pelo Cliente, exceto acordo por escrito com a Color On You, Lda.

Em caso de confirmação de defeito de fabrico, a Color On You, Lda. procederá à reparação, substituição, redução do preço ou reembolso do valor do(s) artigo(s) defeituoso(s), nos termos da lei aplicável, sem prejuízo do direito do consumidor a ser indemnizado por danos comprovadamente causados pelo defeito.

Não se aceitam devoluções ou reclamações de produtos que tenham sido manipulados e/ou personalizados por outra entidade que não a Color On You, Lda. Antes de proceder à sua manipulação e/ou personalização é responsabilidade do cliente inspecionar a mercadoria recebida, independentemente do local de entrega.

O Cliente ao rececionar a sua encomenda expedida por transportadora, deverá confirmar através da guia de transporte que acompanha o material se o nº de volumes corresponde ao que está a ser entregue. Caso não corresponda deverá indicar o nº de volumes em falta no documento da transportadora que faz de prova de entrega da mercadoria. Caso não proceda da forma indicada neste ponto, não serão aceites reclamações.

Sem prejuízo do número anterior e em seu complemento, no momento da entrega do material e quando esta não lhe parecer estar nas devidas condições deve-o indicar expressamente no documento da transportadora que faz de prova de entrega da mercadoria. Caso não proceda da forma indicada neste ponto, a reclamação não será aceite.

Trocas

Não fazemos trocas de artigos personalizados.

Apenas efetuamos trocas dos produtos que estejam no seu estado original. Estes produtos têm de estar novos, completos e sem sinais de uso.

Não se efetuam trocas de produtos que não tenham sido faturados ao cliente mas sejam comercializados pela Color On You, Lda.

Para efetuar uma troca, contacte o apoio ao cliente com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende trocar, o endereço e a data da recolha. O serviço de recolhas está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 19h00, e não é possível marcar uma hora específica, apenas uma data. Numa troca o valor da recolha e da expedição da nova encomenda será faturado ao cliente.

Se por alguma razão não for possível efetuar a troca do produto, o valor do mesmo ser-lhe-á creditado via nota de crédito ou vale de desconto.

Direito de Livre Resolução

Artigos personalizados: Nos termos do artigo 17.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Assim, todos os artigos que incluam qualquer tipo de personalização (estampagem, bordado, impressão ou outra técnica) não podem ser devolvidos ao abrigo deste direito.

Artigos lisos (sem personalização): Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador) adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve:

a) Comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca, enviada por email para [email protected] ou por carta registada para Color On You, Lda., Rua Professor Sousa Júnior 130, 4250-478 Porto;

b) Devolver os bens no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação de resolução;

c) Assegurar que os bens se encontram no estado original, sem sinais de uso, com etiquetas e embalagem original.

Os custos de devolução dos bens são suportados pelo consumidor, salvo acordo escrito em contrário.

A Color On You, Lda. reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais (exceto custos adicionais resultantes da escolha de modalidade de envio diferente da mais económica oferecida), no prazo máximo de 14 dias a contar da receção dos bens devolvidos ou da prova do seu envio, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial.

O modelo de formulário de livre resolução encontra-se disponível no website e em anexo aos presentes Termos e Condições, em conformidade com o Anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Garantia Legal de Conformidade

Nos termos da Lei n.º 3/2021, de 12 de janeiro, todos os bens adquiridos beneficiam de uma garantia legal de 3 anos para defeitos de conformidade (falta de conformidade) existentes à data da entrega.

Presume-se que qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da entrega do bem já existia nessa data, salvo quando tal presunção seja incompatível com a natureza do bem ou com as características da falta de conformidade.

O consumidor deve denunciar a falta de conformidade no prazo de 2 anos a contar da data em que a tenha detetado.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito, pela seguinte ordem de prioridade:

•    À reposição da conformidade do bem, através de reparação ou substituição;

•    À redução proporcional do preço;

•    À resolução do contrato.

A garantia não cobre:

•    Defeitos resultantes de má utilização ou desgaste normal;

•    Danos causados por lavagem ou tratamento inadequado (não cumprimento das instruções de lavagem);

•    Personalização ou manipulação posterior por terceiros;

•    Inconsistências previstas no ponto 9 (tolerâncias de tamanho, pequenas imperfeições, variações de tonalidade).

5. INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS

Na Color On You tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no nosso site estão corretos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada, incluindo preços, promoções ou descrições.

A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:

•    Produto fora de stock;

•    Incapacidade em obter autorização de pagamento;

•    Encomendas fraudulentas.

Se existir algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado por nós.

6. PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS

A Color On You, Lda. apenas iniciará o processamento de uma encomenda após boa cobrança e, no caso de personalizações, após o envio das artes-finais de acordo com as normas institucionais. Entenda-se por boa cobrança a entrada do valor, seja na nossa instituição bancária ou outra instituição que esteja vinculada ao meio de pagamento.

7. NORMAS PARA O ENVIO DE ARTES-FINAIS

A Color On You, Lda. tem preferência pelo envio de ficheiros vetoriais e não se responsabilizará caso as artes-finais não sejam enviadas de acordo com estas normas reservando-se no direito de adaptar a arte para possibilitar a melhor reprodução possível. A Color On You, Lda. não se responsabilizará por erros de qualquer espécie em ficheiros enviados pelo cliente. Todas as artes-finais devem ser acompanhadas de maquete para pré-visualização (poderá ser criada no simulador presente no website).

Apenas serão aceites ficheiros nos seguintes formatos:

•    Illustrator (.AI);

•    Vetorial (EPS);

•    Photoshop (.PSD);

•    PDF;

•    PNG.

Todos os ficheiros deverão ser enviados no tamanho real, na cor pretendida e com resolução mínima de 300dpi. Em ficheiros vetoriais é obrigatório a conversão de todas as fontes tipográficas e a expansão de todas as linhas.

Artes-finais com mais do que uma cor direta, deverão ser enviadas nos formatos Adobe Illustrator (AI) ou Photoshop (PSD), no tamanho real, com as cores mencionadas em Pantone Solid Coated e divididas por layers.

A Color On You, Lda. reserva-se no direito de não aceitar encomendas caso sejam enviadas imagens que estejam protegidas por direitos de autor.

A Color On You, Lda. não será responsável por erros resultantes de pedidos de edições gráficas das artes enviadas por clientes.

A Color On You, Lda. não será responsável por erros resultantes do envio de instruções de personalização que não sejam claras, que não sejam objetivas, que contenham erros ortográficos ou gramaticais que possam gerar confusão ou induzir em erros os membros de toda a cadeia de produção.

A Color On You, Lda. não será responsável por erros que possam surgir do envio desorganizado, massivo e confuso de ficheiros para produção.

Propriedade Intelectual e Indemnização

O cliente declara e garante que detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os ficheiros, imagens, logótipos e outros conteúdos enviados para personalização, ou que possui as devidas autorizações para a sua utilização e reprodução.

O cliente compromete-se a indemnizar e isentar a Color On You, Lda. de qualquer responsabilidade, reclamação, ação judicial, custos ou danos que possam resultar da violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros relativos aos conteúdos fornecidos pelo cliente.

A Color On You, Lda. reserva-se o direito de recusar encomendas que contenham material que, a seu exclusivo critério, possa violar direitos de terceiros, legislação aplicável ou os seus próprios padrões éticos.

8. STOCK DE PRODUTOS

Devido à vasta gama de marcas, modelos e cores a Color On You, Lda. possui stock limitado de produtos. Eventualmente poderá ocorrer falha de stock nos fabricantes. A Color On You, Lda. não se responsabiliza por possíveis atrasos na entrega devido a esta situação. Nestes casos, o cliente será prontamente contactado para que seja providenciada uma alternativa ou um reembolso.

Os stocks presentes nos artigos comercializados no website estão ligados aos nossos fornecedores e representam a quantidade real nos armazéns, no entanto derivado de fatores externos ou de quebras repentinas de stock, poderão ocorrer falhas de stock. Caso o cliente faça uma encomenda com stock disponível e após verificação não haja stock, a Color On You, Lda. procederá ao reembolso do valor pago.

9. DEFEITOS DE FABRICO NOS PRODUTOS

A Color On You, Lda. não se responsabiliza pela eventual inconsistência nos produtos das suas gamas correspondentes, relacionada com:

•    Tamanhos dos produtos (os tamanhos dos artigos têxteis oscilam entre 5% a 7% no próprio tamanho);

•    Construção e corte dos produtos;

•    Pequenas imperfeições;

•    Diferenças de tonalidades nas cores que poderão ocorrer entre produtos da mesma referência, na mesma cor e no mesmo tamanho;

•    Marcas associadas aos processos de produção e que sejam de fácil remoção.

É aconselhado encomendar algumas peças extra para cobrir a possibilidade destas ocorrências.

Na Color On You, Lda. oferecemos várias gamas de produtos, desde promocional a premium e a consistência de qualidade reflete-se na gama onde se insere. Em caso de dúvida solicite informações sobre a gama do produto em questão.

10. CORRESPONDÊNCIA E MUDANÇA DE CORES

Todas as cores presentes num design a ser estampado pelos métodos de serigrafia e/ou transfere serigráfico serão aproximadas às cores do atual stock de tintas da Color On You, Lda. Existe a possibilidade de formulação de tintas com correspondência Pantone mediante o pagamento de uma taxa adicional. A formulação de cores Pantone para personalizações serigráficas não garante uma correspondência totalmente exata pois os substratos de impressão podem variar e condicionar a reprodução de cor. Mudanças de cores em métodos de estampagem serigráficos serão taxadas adicionalmente.

Todas as cores presentes num design a ser estampado pelo método de transfere flex serão aproximadas à carta de cores das películas transfere disponíveis.

Todas as cores relacionadas com métodos de estampagem digitais (DST, DTF e impressão direta) serão reproduzidas de acordo com a calibração de cor da arte-final enviada não sendo da responsabilidade da Color On You, Lda. possíveis resultados inconsistentes.

Personalizações em impressão direta e/ou DTF poderão perder vibração e intensidade nas cores face às tonalidades digitais de um monitor.

11. IMPRESSÃO DIRETA DTG E PRÉ-TRATAMENTO

Todas as personalizações em impressão direta em fundos de cor serão sujeitas a um pré-tratamento. Por vezes, e por consequência do processo, poderão ser visíveis marcas deste processo. Após a primeira lavagem todas as marcas desaparecerão.

Não será aceite como reclamação o facto de personalizações em impressão direta e/ou DTF perderem intensidade de cor. Esta característica é incontornável e deve-se às características técnicas deste processo. A pedido do cliente e de forma a minimizar esta característica poderão ser cobrados serviços extra, como por exemplo o pré-tratamento de t-shirts claras ou brancas, realização de provas de impressão, calibração da arte-final ou outros serviços.

12. DIMENSÕES E LOCAL DA ESTAMPAGEM

As dimensões de estampagem - A5, A4, A3 ou outras - são definidas pela maior medida de largura ou altura. As dimensões relacionadas com métodos de estampagem serigráficos poderão ser ligeiramente ajustadas à área de impressão útil do fotolito. A Color On You, Lda. reserva-se no direito de decisão sobre a localização ou dimensão da estampagem caso o cliente não se refira a estas. Localizações muito rigorosas poderão ser taxadas adicionalmente.

13. ALINHAMENTO DA ESTAMPAGEM

A Color On You, Lda. não se responsabiliza por desalinhamentos até 4cm na localização da estampagem, ou até 5% da dimensão total da área de impressão, prevalecendo o que for maior. Para trabalhos que exijam precisão superior, deverá ser solicitado orçamento específico.

14. QUANTIDADES MÍNIMAS

As quantidades mínimas são definidas de acordo com o método de personalização. Para personalização em impressão direta DTG, DTF e flex não existem quantidades mínimas. Para serigrafia a quantidade mínima são 20 unidades no entanto existem limitações.

15. FECHOS E COSTURAS

Não é aconselhada a realização de estampagens sobre fechos ou costuras. A Color On You, Lda. não se responsabiliza por imperfeições causadas por estas situações.

16. TAMANHOS, CORES E MODELOS DE PRODUTOS

Todas as encomendas em quantidade poderão conter vários tamanhos de acordo com o modelo escolhido. Não são permitidas encomendas com tamanhos de adulto e tamanhos de criança. Neste caso deverão ser feitas encomendas separadas para os tamanhos de adulto e de criança. Apenas é permitida a variação de três cores de produtos na mesma encomenda. Em grandes quantidades poderão ser abertas exceções relativamente a variações.

17. PORTES E EXPEDIÇÃO

Todas as encomendas expedidas serão taxadas adicionalmente pelo valor em vigor e sobre o número de volumes a serem enviados. A Color On You, Lda. não se responsabiliza por atrasos, danos ou extravios de mercadorias expedidas, no entanto fará todos os possíveis para resolver qualquer eventualidade. No caso de levantamento nas nossas instalações as mercadorias viajarão por conta e risco do cliente.

18. PEÇAS FORNECIDAS PELO CLIENTE

Apenas são aceites artigos fornecidos pelos clientes sob condições restritas. Por favor entre em contacto para ter conhecimento destas condições.

19. RELAÇÃO COMERCIAL

A Color On You, Lda. reserva-se no direito de não aceitar encomendas de clientes cujo o comportamento na relação comercial demonstre desrespeito ou atitudes inapropriadas. Todos os dados do cliente preenchidos nos formulários de registo ou outros deverão ser dados reais. Caso sejam detetadas situações em que os dados de cliente não sejam fidedignos ou confiáveis poderá ser barrado o acesso ao site.

20. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Responsável pelo Tratamento

A Color On You, Lda., com sede em Rua Professor Sousa Júnior 130, 4250-478 Porto, NIF 514 028 267, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e no âmbito da sua atividade comercial.

Para questões relacionadas com proteção de dados, o cliente pode contactar-nos através do email [email protected].

Dados Recolhidos e Finalidades

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e respetivas bases legais:

•    Execução de contrato: processamento de encomendas, faturação, entrega, comunicação sobre o estado da encomenda e gestão de reclamações;

•    Cumprimento de obrigações legais: obrigações fiscais, contabilísticas e de arquivo;

•    Interesse legítimo: melhoria dos serviços, prevenção de fraude e segurança;

•    Consentimento: envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções (apenas quando expressamente autorizado).

Período de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário:

•    Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal);

•    Dados de cliente para efeitos de garantia: 3 anos após a última compra;

•    Dados de marketing: até à retirada do consentimento;

•    Conta de cliente inativa: eliminada após 2 anos de inatividade.

Direitos dos Titulares

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679), o titular dos dados tem os seguintes direitos:

•    Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;

•    Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;

•    Apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável;

•    Limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;

•    Portabilidade: receber os dados num formato estruturado e de uso corrente;

•    Oposição: opor-se ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto;

•    Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer qualquer destes direitos, o titular deve contactar a Color On You, Lda. através do email [email protected] ou por escrito para a morada da sede, podendo ser solicitada cópia de documento de identificação para verificação de identidade.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt - caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

•    Transportadoras, para efeitos de entrega das encomendas;

•    Entidades de processamento de pagamentos;

•    Autoridades públicas, quando legalmente exigido;

•    Prestadores de serviços informáticos (alojamento, manutenção).

Os dados não são transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu.

Segurança

A Color On You, Lda. implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou danos acidentais, incluindo encriptação SSL nas comunicações e controlo de acessos. Não obstante, não é possível garantir segurança absoluta na transmissão de dados pela Internet.

21. SIMULADOR E PERSONALIZÁVEIS

Todas as maquetes criadas no simulador presente no website da Color On You, apenas funcionarão como imagens exemplificativas do objetivo do cliente. A Color On You, Lda. não se responsabiliza pelo facto das personalizações finais nas peças, não corresponderem exatamente às imagens criadas no simulador. Tal como o próprio nome indica, o simulador apenas servirá para simular o resultado final da encomenda, não servindo de prova de cor, dimensão, qualidade ou resolução de imagem.

22. USO DE IMAGENS

A Color On You, Lda. poderá utilizar imagens dos produtos finais para fins de divulgação e portfólio, em publicações eletrónicas, website, redes sociais e outros materiais promocionais. O cliente que não pretenda a divulgação do seu projeto deverá indicá-lo por escrito no momento da encomenda ou até à entrega dos produtos. Imagens que contenham marcas registadas, logótipos ou elementos identificáveis de terceiros apenas serão utilizadas mediante autorização expressa.

23. DIREITO APLICÁVEL / FORO

O presente contrato fica sujeito à lei portuguesa.

Para questões emergentes do presente contrato com clientes profissionais (B2B), as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca do Porto. Para contratos celebrados com consumidores, aplica-se o foro legalmente competente, que poderá ser o do domicílio do consumidor, nos termos da lei.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem diretamente da lei em vigor.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Competência Genérica

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa | Tel.: 213 847 484 / 91 922 55 40 | E-mail: [email protected] | Web: www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)

Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto | Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 | E-mail: [email protected] | Web: www.cicap.pt

Para consultar outros Centros de Arbitragem por região: Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (Faro), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (Guimarães), Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga/Viana do Castelo.

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

24. LIVRO DE RECLAMAÇÕES

A Color On You, Lda. disponibiliza Livro de Reclamações em formato eletrónico.

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt